Termos de venda e devoluções

Última atualização:

1. Quem vende

Estes termos aplicam-se às compras feitas a partir deste site por consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).

2. Produtos, preços e encomendas

Ao carregar em "Encomendar pelo WhatsApp", a encomenda fica registada com uma referência (ex.: DZ-4F2A9C) e és encaminhado(a) para o WhatsApp com o resumo. A venda só fica concluída quando confirmarmos a disponibilidade e recebermos o pagamento, combinado contigo por WhatsApp (por exemplo MB WAY ou transferência bancária). Até lá, os artigos ficam reservados nas condições indicadas abaixo.

Prazo de pagamento: as peças encomendadas ficam reservadas para ti, e deixam de estar à venda a outros clientes, durante 24 horas. Se o pagamento não for feito nesse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente e as peças voltam a estar à venda, sem custos para ti. Um pagamento recebido depois do cancelamento é devolvido ou, se preferires, usado numa nova encomenda.

Artigo indisponível: se um artigo deixar de estar disponível depois da encomenda, avisamos-te. Podes escolher outro artigo com o valor que já pagaste ou pedir o reembolso. Se não nos responderes em 48 horas, devolvemos o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

Erros de preço ou de descrição: fazemos tudo para que a informação esteja correta. Se um preço tiver um erro evidente (por exemplo 2,99 € em vez de 29,99 €), avisamos-te antes de confirmar a venda e podes aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda. Se já tiveres pago, devolvemos a totalidade do valor.

Fotografias, cores e tamanhos: as fotografias são dos próprios artigos, mas as cores podem variar ligeiramente consoante o ecrã e a luz. Confirma os tamanhos e medidas indicados em cada artigo e, em caso de dúvida, pergunta-nos no WhatsApp antes de encomendar. Isto não afeta o teu direito de livre resolução (secção 4).

Códigos de desconto: têm as condições indicadas em cada campanha (valor mínimo, validade, número de utilizações) e não são acumuláveis, salvo indicação em contrário. Podemos recusar o desconto numa encomenda que use um código fora dessas condições, por exemplo com nomes ou números diferentes para contornar o limite de utilizações. Nesse caso avisamos-te antes de confirmar a venda e podes manter a encomenda sem desconto ou cancelá-la.

3. Entregas

Formas de entrega e portes atuais:

Enviamos após confirmação do pagamento. Salvo outro prazo combinado, a entrega é feita no máximo em 30 dias após a encomenda. Se não for possível cumprir, podes cancelar a compra e devolvemos o valor pago.

Morada e contactos: és responsável por indicar uma morada completa e correta e um telemóvel contactável. Se a encomenda for devolvida por morada errada ou incompleta, ou por não ter sido levantada no ponto de entrega dentro do prazo da transportadora, o novo envio tem os portes a teu cargo. Se preferires não a receber, tratamos o caso como livre resolução (secção 4): devolvemos o valor pago e os custos de retorno da encomenda ficam a teu cargo. O mesmo se aplica se recusares a entrega sem motivo justificado.

Transporte: até a encomenda te ser entregue, o risco de perda ou dano é nosso. Se fores tu a escolher e contratar outra transportadora, o risco passa para ti quando lhe entregarmos a encomenda. Ao receber, verifica a embalagem. Se chegar danificada, regista-o junto da transportadora e contacta-nos logo que possível.

Levantamento: se escolheres levantar a encomenda, avisamos-te quando estiver pronta. Tens 7 dias para a levantar. Passado esse prazo, contactamos-te e, se não for levantada nem combinada outra data, a encomenda é cancelada e devolvemos o valor pago.

4. Direito de livre resolução (devolução em 14 dias)

Tens o direito de desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebes os artigos (ou, no caso de vários artigos entregues em separado, do dia em que recebes o último).

Como fazer: envia-nos uma declaração inequívoca por email ou WhatsApp (podes usar o modelo abaixo). Basta que a comunicação seja enviada dentro do prazo. Depois, devolve os artigos no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação, para a morada indicada acima.

Reembolso: devolvemos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio de valor mais baixo que tenhamos disponibilizado, no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento usado (salvo acordo em contrário e sem custos para ti). Podemos aguardar a receção dos artigos, ou a prova do seu envio, antes de reembolsar.

Portes da devolução:

Estado dos artigos: podes manusear os artigos como farias numa loja, para verificar a natureza, as características e o funcionamento. Se o valor do artigo diminuir por um manuseamento para além disso (por exemplo, uso, lavagem ou etiquetas retiradas), podes ser responsável por essa depreciação.

Exceções (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014): não é possível a livre resolução de:

• cosméticos, perfumes e outros artigos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene, se o selo ou a embalagem tiverem sido abertos depois da entrega;
• artigos feitos por medida ou claramente personalizados a teu pedido.

5. Garantia

Os artigos novos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021). Se um artigo apresentar defeito ou não corresponder ao descrito, contacta-nos: tens direito à reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Os portes associados a artigos defeituosos são da nossa responsabilidade.

6. Situações fora do nosso controlo

O site pode estar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou falhas técnicas. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por factos alheios à nossa vontade e que não possamos evitar, como falhas gerais de rede ou de comunicações, greves, catástrofes naturais ou decisões das autoridades. Nesses casos avisamos-te logo que possível e, se o atraso não te convier, podes cancelar a encomenda e devolvemos o valor pago.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei te garante enquanto consumidor.

7. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou contactar-nos diretamente pelo email ou WhatsApp acima.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL): . A lista completa das entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (Lei n.º 144/2015).

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.